Nota Técnica BPe 2025.001 - BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) - Versão 1.13
1. Tributação IBS/CBS nos itens
Unificação do grupo IBSCBS dentro do grupo de impostos por item, contemplando:
- Base de cálculo única;
- Alíquotas e valores separados para IBS-UF, IBS-Município e CBS;
- Inclusão obrigatória do CST IBS/CBS e do cClassTrib, vinculados diretamente à LC nº 214/2025.
2. Regras avançadas de cálculo e validação
Implementação detalhada para:
- Redução de alíquota;
- Diferimento;
- Devolução de tributos;
- Tributação regular (condição resolutória ou suspensiva);
- Estorno de créditos, com grupo específico condicionado ao cClassTrib.
Além disso, foram aplicadas regras matemáticas rigorosas para garantir alíquotas efetivas, totais e valores não negativos.
3. Compras governamentais
Criação do grupo gCompraGov no bloco ide, incluindo:
- Identificação do ente governamental;
- Percentual de redutor conforme arts. 472 e 473 da LC nº 214/2025;
- Novo grupo gTribCompraGov, obrigatório para detalhar IBS e CBS sem aplicação do redutor.
4. Totalização do IBS e CBS
Inclusão do grupo IBSCBSTot no total da NF3e, com:
- Total da base de cálculo;
- Totais separados de IBS UF, IBS Municipal e CBS;
- Totais de diferimento, devolução e estorno de crédito;
- Campo vTotDFe, com regra específica:
Em 2026, corresponde apenas ao valor da NF3e - (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (sem somar IBS e CBS); em etapas posteriores, soma NF + IBS + CBS.
5. Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Expansão do grupo SCEE, com novos campos:
- Potência instalada;
- Tipo de fonte;
- Energia alocada e injetada;
- Tratamento por posto tarifário;
- Adequação do leiaute para micro e minigeração distribuída.
6. Ajustes estruturais e técnicos
Preparação para CNPJ alfanumérico, incluindo:
- Campos de CNPJ;
- Chave de acesso;
- QR Code;
- Ampliação do campo cStat para até 4 dígitos;
- Criação do tpSubClasse 29 – Residencial Desconto Social;
- Inclusão de novos cClassTrib específicos para desconto social na energia elétrica.
7. Cronograma de implantação
Homologação:
- Campos disponíveis desde julho/2025;
- Validações aplicadas apenas se informados.
Produção:
- Campos disponíveis desde 20/10/2025;
- Validações obrigatórias a partir de 05/01/2026.
8. Nova regra v1.13
Exigência do vTotDFe quando houver IBS/CBS:
- Homologação: 03/02/2026;
- Produção: 02/03/2026.
9. Impactos para o setor elétrico
A NT NF3e 2025.001 (versão 1.13) traz impactos diretos para:
- Concessionárias, permissionárias e comercializadoras, que deverão:
Adequar sistemas emissores ao leiaute IBS/CBS;
- Reparametrizar regras fiscais por CST e cClassTrib;
- Ajustar integrações com:
Escrituração fiscal e contábil;
- Apuração assistida do IBS e CBS;
- Sistemas do SCEE;
Realizar testes em homologação para evitar rejeições automáticas.
