Informe Técnico IT 2025.002 v.1.31 - Descubra as mudanças cruciais nas tabelas fiscais para 2026!

17/12/2025

Data de Publicação e Versão

Data de Publicação: 15/12/2025

Versão: 1.31

Referência Legal: Lei Complementar nº 214/2025

Revoga: Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00

Finalidade do Informe Técnico

O Informe Técnico IT 2025.002 v.1.31 tem por objetivo:

Divulgar e registrar as tabelas oficiais para o correto preenchimento dos campos do IBS, CBS e IS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e);
Atualizar a estrutura técnica, especialmente em relação aos indicadores de modelo de documento (DF-e);
Corrigir dados na tabela de crédito presumido;
Reforçar a obrigatoriedade de uso das tabelas diretamente no Portal da NF-e (SVRS), inclusive no formato JSON para integração sistêmica.

Estrutura das Tabelas Publicadas

As tabelas são o núcleo da parametrização fiscal dos novos tributos:

Tabela	Finalidade
cClassTrib	Classificação legal da operação por item (ligada ao CST e à legislação)
CST	Situação tributária que direciona o uso dos campos de IBS/CBS
cCredPres	Hipóteses legais de crédito presumido autorizadas
Alíquotas Padrão	Referenciais da transição: 2026 a 2028

Principais Atualizações da Versão 1.31

Comparativo com a v1.30:

Versão	Atualizações
1.30 (nov/2025)	Indicador ind_RedutorBC foi transferido da tabela cClassTrib para a tabela CST e habilitado para CST 222 Atualizações destacadas em verde pela data 19/11/2025
1.31 (dez/2025)	Correção de datas de vigência na tabela de crédito presumido Inclusão dos cClassTrib 200050 para CT-e OS e 410031 para NF-e Atualizações com data 12/12/2025

Esses ajustes são importantes para garantir que os DF-e estejam em conformidade com as regras de preenchimento e validação a partir de 2026.

Alíquotas Padrão – IBS/CBS (Transição)

Ano	IBS Estadual (%)	IBS Municipal (%)	CBS (%)
2026	0,10	0,00	0,90
2027	0,05	0,05	A definir
2028	0,05	0,05	A definir

Onde Consultar as Tabelas

Classificação Tributária e CST: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Crédito Presumido (cCredPres): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
Formato JSON (com certificado): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos

Resumo e Direcionamento

Essa atualização técnica não altera as estruturas gerais, mas refina os parâmetros necessários para validação e correta escrituração dos tributos IBS e CBS a partir de 2026.

A recomendação é que os times de fiscal, tecnologia e ERP validem os ajustes nas tabelas e antecipem a parametrização com base nas versões mais recentes, especialmente se forem emissores de CT-e OS ou realizarem operações com crédito presumido.