Descubra a Flexibilização do IBS e CBS: O Que Isso Realmente Significa Para Sua Empresa!

IBS e CBS em 2026: o que muda na prática (e o que não muda)

A Reforma Tributária segue avançando, e uma atualização recente trouxe mais tempo técnico, mas nenhuma dispensa legal para as empresas.

O Fisco anunciou uma flexibilização importante para o início de 2026 envolvendo a validação de IBS e CBS nas notas fiscais. Essa decisão evita rejeições automáticas no sistema da SEFAZ, mas não elimina a obrigação de informar corretamente os novos tributos.

O que foi decidido pelo Fisco?

Em 1º de dezembro, o Fisco anunciou que:

• Em janeiro de 2026, o preenchimento dos campos de IBS e CBS não será exigido como regra de validação técnica da SEFAZ.
• Ou seja, a nota fiscal não será rejeitada automaticamente caso esses campos estejam ausentes.

Essa medida tem um objetivo claro: evitar rejeições em massa, considerando que muitas empresas ainda estão em fase de adaptação de sistemas e processos.

O que isso significa para a sua empresa?

Na prática:

• ✅ As notas fiscais não serão rejeitadas em janeiro de 2026 por ausência de IBS/CBS
• ❌ Mas o dever legal de informar os tributos permanece
• ✅ As empresas ganham tempo técnico
• ❌ Mas precisam agir agora para ajustar sistemas e equipes
• ⚠️ A validação obrigatória será implementada futuramente, sem data definida

Em outras palavras: o sistema flexibilizou, a lei não. A obrigatoriedade legal continua.

A obrigatoriedade legal continua

Apesar da flexibilização técnica, a legislação já determina que:

• Os novos tributos IBS e CBS passam a valer juridicamente a partir de 01/01/2026
• A exigência é especialmente relevante para empresas do Regime Normal (CRT 3)

Em resumo: a SEFAZ pode autorizar a nota, mas a empresa continua responsável por prestar a informação corretamente.

Por que essa flexibilização aconteceu?

O mercado já esperava esse movimento. Muitas empresas ainda não estão prontas:

• Sistemas precisam ser parametrizados
• Equipes precisam ser treinadas
• Processos fiscais precisam ser revisados

A flexibilização:

• ✔️ Evita falhas técnicas em larga escala
• ❌ Não suspende responsabilidades fiscais
• ❌ Não posterga a vigência da lei

Atenção: a exigência técnica vai chegar

Mesmo sem validação obrigatória no início:

• O Fisco confirmou que IBS e CBS têm valor legal desde janeiro de 2026
• A regra de rejeição por ausência de IBS/CBS será aplicada futuramente
• A expressão usada foi clara: “implementação futura”

👉 Ou seja: a exigência vai chegar, só não será no primeiro momento.

O momento certo para agir é agora

Esse intervalo existe para um único motivo: preparação. As empresas precisam:

• Ajustar sistemas fiscais
• Revisar cadastros e parametrizações
• Treinar equipes fiscal e contábil
• Validar processos internos

Quem deixar para depois corre o risco de:

• Rejeições futuras
• Autuações
• Retrabalho operacional
• Passivo fiscal desnecessário

Como a JP Contábil atua nesse cenário

A JP Contábil está acompanhando, de forma contínua, cada atualização da Reforma Tributária. Nosso foco é simples:

• Antecipar riscos
• Traduzir a legislação para a prática
• Preparar empresas antes que a obrigação vire problema

👉 Estar um passo à frente nunca foi tão estratégico.